NOTA DE IMPRENSA
Dep. José RIBEIRO E CASTRO
Delegação do CDS/Partido Popular no Parlamento Europeu

Em debate no Parlamento Europeu
A Europa apoia a liberdade e a transição para a democracia em Cuba?

José Ribeiro e Castro é patrocinador de uma audição/debate sobre “A posição da União Europeia perante Cuba: efectiva ou não?”, que terá lugar, depois de amanhã, 7 de Junho, no Parlamento Europeu, em Bruxelas.

Esta audição/debate destina-se a avaliar o desenvolvimento da Posição Comum europeia tomada em 1996, bem como as consequências de o Conselho, sob pressão de Zapatero e do Governo socialista espanhol, ter adoptado em Janeiro de 2005 uma suspensão das sanções que havia decidido relativamente a Cuba em Junho de 2003, em consequência da vaga de prisões ocorrida em Março desse ano.

O Conselho deverá rever durante o corrente mês de Junho estas medidas e, segundo Ribeiro e Castro, “era importante que o Conselho ouvisse finalmente a voz do Parlamento Europeu e pusesse termo à lamentável tibieza soprada por Zapatero e pela cínica ‘diplomacia dos interesses’, que em tudo se assemelha a uma autêntica cumplicidade com a ditadura cubana e sua brutalidade.”

Para Ribeiro e Castro, “é fundamental que o Conselho reafirme a Posição Comum e os seus objectivos e que passe a ser efectivamente mais coerente e consequente”.

A Posição Comum da UE, adoptada em 1996, declara, quanto a Cuba e ao seu regime, que “a UE tem por objectivo incentivar o processo de transição para uma democracia pluralista e o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, bem como uma recuperação sustentável e a melhoria das condições de vida do povo cubano.”

Recorde-se que, invertendo um aparente caminho de abertura, diálogo e moderação, o regime de Fidel Castro, em meados de Março de 2003, lançou uma brutal vaga repressiva sobre intelectuais, jornalistas independentes e círculos da oposição democrática. Em apenas três dias deteve 75 pessoas, que seriam objecto de condenações arbitrárias de largos anos de prisão (entre 14 a 27 anos para cada um), no que ficou conhecido como a “Primavera Negra” de Havana.

Em resposta, o Conselho da União Europeia decidiu por unanimidade, em Junho de 2003, “restringir as visitas governamentais de alto nível efectuadas no âmbito bilateral; reduzir a importância da participação dos Estados-Membros nas manifestações culturais; convidar dissidentes cubanos para as cerimónias organizadas por ocasião das celebrações dos dias nacionais; proceder à reavaliação da posição comum da UE” sobre Cuba.

Porém, após as eleições espanholas de 2004 e por pressão do Governo Zapatero, o Conselho viria a recuar. E, em 31 Janeiro de 2005, suspendeu “temporariamente” as restrições que havia imposto a Cuba, tendo-se comprometido a “intensificar as suas relações com a oposição política pacífica e com sectores mais vastos da sociedade civil cubana, através de um diálogo mais intenso e mais regular.”

Em Junho e Novembro de 2004, em boa parte devido às medidas tomadas em 2003, as autoridades cubanas tinham procedido à libertação de alguns presos políticos detidos durante a “Primavera Negra”. Mas, após a mudança de política europeia, seguiram-se novas vagas repressivas e a generalização de “actos de repúdio”, momentos de humilhação pública dos opositores, tendo vários sido agredidos fisicamente e devassadas as suas residências.

Desde Janeiro de 2005, a dureza do regime cubano tem-se mantido e, nalguns aspectos, agravado, apesar de algumas libertações pontuais de presos políticos, sob pressão internacional.

As críticas contínuas de Ribeiro e Castro, que tem liderado a contestação dos deputados do grupo PPE/DE à “incompreensível moderação” da posição política do Conselho e da Comissão Europeia face ao regime cubano, têm posto em evidência o “paradoxo” de o próprio Conselho ter constatado, em 13 Junho de 2005, que “não houve progressos satisfatórios no tocante ao respeito pelos direitos humanos em Cuba”, mas manter a suspensão de sanções. “Paradoxo” em que o Conselho viria de novo a reincidir um ano depois, em Junho de 2006: por um lado, reconheceu uma vez mais que a situação dos direitos humanos em Cuba tinha “continuado a deteriorar-se desde a última avaliação, em Junho de 2005”; por outro lado, manteve inalterada a suspensão de sanções até nova avaliação em Junho de 2007.

“Este paradoxo entre reconhecimento expresso da deterioração das liberdades e garantias dos cubanos e complacência europeia – diz Ribeiro e Castro – será mais do que um simples paradoxo, se tudo se mantiver na mesma. Será pura hipocrisia, política e diplomática.”

O caso “é tanto mais gritante para as instituições europeias – sublinha Ribeiro e Castro – quanto o regime cubano persiste em impedir a vinda à Europa do Prémio Sakharov 2002, Oswaldo Payá, para debater connosco a situação no seu país. E as ‘Damas de Blanco’ – acrescenta – ainda não puderam sequer receber este alto galardão atribuído anualmente pelo Parlamento Europeu.”

Para além de Ribeiro e Castro e outros eurodeputados, serão oradores nesta audição/debate, na próxima quinta-feira, 7 de Junho, Blanca Reyes, representante das “Damas de Blanco”, Osvaldo Alfonso Valdés, antigo preso político, e María Luisa Bascur, representante da International Helsinki Federation.

Ribeiro e Castro, que é o porta-voz do Grupo PPE/DE para a Democracia em Cuba, destacou-se há um ano ao apresentar as conclusões da Conferência do Comité Internacional para a Democracia em Cuba realizada em Bruxelas, e que contou, então, com a presença do antigo Presidente checo, Vaclav Havel. Essas conclusões deverão ser agora reafirmadas.